Alguns fatos históricos e os riscos de un padrão com componentes fechados e patentados

Tenho recebido várias contribuições sobre o debate dos padrões. Várias pessoas têm argumentado sobre os perigos para a sociedade dos controles exercidos por monopólios. Concordo plenamente que os monopólios na área das tecnologias da inteligência colocam em risco a inovação e a criatividade. Três fatos precisam ser relembrados:


1) A microsoft foi condenada em seu próprio país por práticas monopolistas. Seu navegador não era melhor que o Netscape. Todavia, como tinha seu sistema operacional presente em mais de 90% dos computadores, utilizou este fato para destruir o seu concorrente. Este foi um dos motivos da sua condenação, cuja pena foi amenizada devido a pressão exercida pelo então recém instalado governo de G.W. Bush.

2) Foi o hardware aberto da IBM que viabilizou o monopólio do sistema operacional proprietário. O fato da IBM lançar um hardware cuja arquitetura não era patenteada permitiu que todos pudessem utilizá-la livremente. Quem relata este fato com clareza é Bill Gates, no seu livro A Estrada do Futuro:

"A IBM queria lançar seu microcomputador no mercado em menos de um ano. Para poder cumprir esse cronograma, teria que abandonar o esquema tradicional, que consistia em fabricar todo o hardware e software ela mesma. De modo que a IBM decidiu construir seu PC com componentes já prontos, ao alcance de qualquer um. Isso levou a uma plataforma fundamentalmente aberta, fácil de ser copiada." (GATES, 1995, p. 68)

"Embora geralmente construísse seus próprios microprocessadores, a IBM decidiu comprar da Intel os microprocessadores para seu PC. Para a Microsoft, foi importante a IBM ter decidido não criar seu próprio software e licenciar o nosso sistema operacional." (GATES, 1995, p. 68)

"Com sua reputação, aliada à decisão de usar um projeto aberto que outras empresas poderiam copiar, a IBM tinha realmente chance de criar um padrão novo e abrangente de computador pessoal. Nós queríamos participar. Aceitamos, portanto, o desafio de escrever o sistema operacional. Adquirimos um trabalho anterior, desenvolvido numa empresa também de Seattle, e contratamos seu engenheiro-chefe, Tim Paterson. Com inúmeras modificações, o sistema transformou-se no Sistema Operacional de Disco da Microsoft, o MS-DOS. Tim tornou-se, na verdade, o pai do MS-DOS. A IBM, nosso primeiro licenciado, batizou sua versão de PC-DOS; as letras PC são as iniciais de personal computer, computador pessoal." (GATES, 1995, p. 69).




3) Recentemente, o diretor de patentes da microsoft Horacio Gutierrez acusou vários softwares livres de violarem 235 patentes de sua propriedade. Ao mesmo tempo, a m$ quer que o mundo aceite um padrão repleto de elementos patenteados por ela. O Open XML tem mais de 6 mil páginas. Quem garante que nelas não existirão componentes patenteados? Toda vez que aplicarmos o padrão em produtos que não forem da m$ poderemos ser ameaçados. Que padrão é este que somente da segurança jurídica para uma única empresa? Utilizar padrões com componentes fechados é aceitar viver sob a constante ameaça de retaliações judiciais. Padrões visam estimular a concorrência e a interoperabilidade entre produtos. Nesse sentido, o padrão Open XML é um anti-padrão.

[Artigo aparecido no blog de Sergio Amadeu o 1 de Julo de 2007]